Juiz do RS é colocado em disponibilidade por atos incompatíveis com o cargo

sem qualquer controle e em alguns processos liberou altos valores sem justificativa legal

Conta inativa por mais de 6 meses torna indevida cobrança de taxas

Uma correntista será indenizada moralmente em R$ 35 mil reais após ter seu nome inscrito do cadastro de proteção ao crédito em razão de taxas de manutenção de contas

CCUS: o pilar mais estratégico na transição energética para o Brasil

Por Felipe Kury

Tribunal discute prescrição em pedido de devolução de tarifas de água e esgoto cobradas a mais

A afetação do recurso se deu em razão da multiplicidade de processos sobre o mesmo tema e da relevância das questões envolvidas

Construtora terá que pagar mais de R$ 800 mil ao Previ-Rio

Conjunto habitacional apresentou falhas estruturais dois anos após ter sido entregue pela construtora

Brasil registra mais 3.120 mortes por Covid e ultrapassa 395 mil

imprensa com informações das secretarias de Saúde. Média móvel de mortes voltou a ficar abaixo de 2,4 mil depois de mais de um mês.

Perda de chance em concurso dá causa a indenização de mais de R$ 250 mil

Servidor público gaúcho fez pós-graduação pela Universidade Gama Filho, mas o curso não era reconhecido pelo MEC. Resultado: classificação insuficiente no certame para delegado de polícia do Amazonas

Ex-vereador e ex-funcionário público de Teresópolis terão que devolver mais de R$ 8 milhões aos cofres públicos

"...o primeiro réu, no cargo de presidente da Câmara Municipal, autorizou pagamentos ilegais de gratificações a servidores em cargos de comissão e diárias a vereadores e assessores, em vultuosa quantia", afirmou a sentença

Consumidor será indenizado por esperar em fila de banco mais que o previsto em lei

O Santander deverá indenizar em R$ 2 mil reais o consumidor que permaneceu por mais de uma hora em fila de espera

Ação de consignação em pagamento c/c revisão de cláusulas contratuais. Incidência do código de defesa do consumidor. Limitação da taxa de juros no percentual de 12% ao ano.

Proposta pune atraso de mais de 90 dias na entrega de imóvel

construtoras e as incorporadoras que atrasarem em mais de 90 dias a entrega de imóveis adquiridos na planta.

Mais de 500 mulheres são vítimas de agressão física a cada hora no Brasil, aponta Datafolha

Pesquisa mostra que 9% das brasileiras relatam ter levado chutes, batidas ou empurrões no ano passado; índice sobe para 29% se forem contabilizadas as que sofreram agressões verbais. No entanto, 52% delas afirmam não ter feito nada após os atos.

Mais um impeachment

A banalização do impeachment na política brasileira pode produzir danos irreparáveis à nossa incipiente democracia.

CAE decide que devolução do IR retido a mais deve ser feita no ano da entrega da declaração

Execução fiscal. Lei Estadual nº 10.135/98. Parcelamento do débito. Acordo que excluiu da execução o valor referente à multa por atraso e juros de mora. Atraso de três dias no pagamento da penúltima parcela.

Liquidação de precatórios não impede revisão de juros

Taxa de juros em execuções ajuízadas a partir de 2001 é de 6% ao ano

Recurso especial. Representativo de controvérsia. Juros de mora legais.

Natureza indenizatória. Não incidência de imposto de renda.

Capitalização de juros não é válida em contratos bancários

capitalização dos juros nos contratos bancários, ainda que haja pactuação expressa nesse sentido em contrato.

Incidência de juros de mora nos honorários advocatícios.

Termo a quo. Trânsito em julgado.

Banco terá que reduzir juros e recalcular dívida

A decisão também definiu a substituição da cobrança da comissão de permanência pelo INPC, e novo cálculo da dívida.